O mérito da liberdade religiosa de cada indivíduo não merece ser discutido, pois cada um segue a doutrina que lhe convier. A questão que gostaria que o Conar analisasse é o fato desses programas religiosos serem também uma forma de propaganda. Ou seja: eles devem ter o seu conteúdo enquadrado nas normas éticas de publicidade.

Trata-se de um espaço de mídia comprado por um grupo para divulgar suas qualidades, idéias e produtos, o que não é diferente de uma cerveja que quer informar em um spot de 30 segundos que é mais gostosa, de uma revista que quer divulgar sua linha editorial ou de um músico que quer divulgar o seu último CD. E em muitos casos as doutrinas não são as únicas coisas a serem divulgadas. O programa do grupo “Seicho-no-ie” (que vai ao ar todos os dias às 2 da madrugada na Rede TV), por exemplo, oferece paralelamente aos seus discursos edificantes várias fitas de vídeo, livros, cursos e viagens para retiros espirituais que podem ser adquiridos por telefone. O problema é que, por imitar o formato de programas de auditório, a percepção do telespectador de que aquilo se trata de um espaço comprado para divulgar uma associação (e seus produtos comerciais) pode ser abalada.

Não cabe a mim, ao governo ou ao Conar contestar se as idéias ali expostas são válidas ou não, mas acredito que é fundamental que os espectadores sejam notificados de que aquele conteúdo é uma forma de propaganda e não algo que foi selecionado pela transmissora de TV como conteúdo relevante para a sua audiência. Desta forma, cada um poderá filtrar a informação com o próprio bom senso, como já fazemos automaticamente ao identificar um comercial em formato tradicional.

Sugiro então que o conteúdo da “Seicho-no-ie” e de qualquer outro grupo que esteja pagando por um espaço com o objetivo de conseguir mais associados e vender “produtos derivados” exiba continuadamente a legenda “Informe Publicitário” em um local visível da tela, assim como é feito quando, por exemplo, a Petrobrás compra espaço na mídia para informar em um “formato jornalístico” seus projetos de cunho social, cultural ou ecológico.

Para reforçar meu argumento destaco os seguintes artigos do Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária:

Artigo 13
A publicidade de causas, instituições sociais, fundações ou de quaisquer outras atividades ou entidades sem fins lucrativos também será regida por este Código, em tudo que lhe couber.

Artigo 18
Para os efeitos deste Código:

a. a palavra anúncio é aplicada em seu sentido lato, abrangendo qualquer espécie de publicidade, seja qual for o meio que a veicule. Embalagens, rótulos, folhetos e material de ponto-de-venda são, para esse efeito, formas de publicidade. A palavra anúncio só abrange, todavia, a publicidade realizada em espaço ou tempo pagos pelo Anunciante;

b. a palavra produto inclui bens, serviços, facilidades, instituições, conceitos ou idéias que sejam promovidos pela publicidade;

Artigo 28
O anúncio deve ser claramente distinguido como tal, seja qual for a sua forma ou meio de veiculação.

Artigo 30
A peça jornalística sob a forma de reportagem, artigo, nota, texto-legenda ou qualquer outra que se veicule mediante pagamento, deve ser apropriadamente identificada para que se distinga das matérias editoriais e não confunda o Consumidor.